Como Doar

Pessoas físicas e jurídicas de direito privado são fontes de recursos usualmente acessadas pelas organizações do Terceiro Setor. A forma mais utilizada para a arrecadação é a doação que pode ser beneficiada ou não por incentivos fiscais. Outra forma de transferência é o patrocínio.

Destacamos abaixo algumas das formas de doação de Recursos fomentadas pela Fundação Sicredi as quais podem ser direcionadas para a principal iniciativa de responsabilidade social do Sicredi – Programa A União Faz a Vida.

• Organização de Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP;
• Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/FIA;
• Doações diretas para a Fundação Sicredi.

Organização de Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP

Para se beneficiar por incentivo fiscal essa doação precisa ser realizada por Pessoa Jurídica esta que por sua vez deverá realizar sua contabilidade pelo Lucro Real. Pessoas Físicas também poderão contribuir, porém beneficiar-se de abatimento fiscal.

Existem duas formas de se calcular um incentivo/benefício fiscal. O primeiro é descontando-o do imposto a ser pago. O segundo é descontando-o da base de cálculo do imposto. O benefício/incentivo concedido pelo artigo 13 da lei 9.249/95 aplica-se sobre a base de cálculo.

Dessa forma, poderíamos dizer que o lucro operacional é obtido contabilmente a partir da receita, da qual se descontam as devoluções, abatimentos e impostos sobre o faturamento. Daí se obtém a receita líquida. Dessa última, se descontam os custos dos serviços ou produtos vendidos, obtendo-se o resultado ou lucro bruto. Do resultado ou lucro bruto, descontam-se as despesas com vendas, despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e de depreciação.

Acrescentam-se, então, as receitas financeiras e obtém-se o resultado ou lucro operacional. Nesse momento, pode-se descontar até 2% desse resultado das doações que se fizer às OSCIPs.

Todavia esse ainda não é o ponto final sobre o qual se obtém a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. É preciso, para tanto, descontar as despesas sem rubricas (despesas não operacionais) e acrescentar as receitas sem rubricas (ou receitas operacionais), obtendo-se o resultado ou lucro antes do cálculo do IRPJ e da CSLL. Após a incidência desses impostos obtém-se o resultado ou lucro líquido da pessoa jurídica.

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/FIA

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é uma conta especial e especifica criado por lei, para captar recursos que serão destinados especificamente para área da infância e adolescência, tendo a finalidade específica de financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Para as pessoas físicas, o limite para Doação com dedução fiscal é de até 6% do IR devido, ou seja, para as pessoas com declaração de IR a pagar, o valor doado será abatido do IR a pagar. Para aqueles que possuírem declaração com IR a restituir, o valor doado até o limite de 6% do IR devido é acrescido ao valor do IR a restituir.

A pessoa jurídica que realizar a doação é concedido o benefício fiscal na dedução do IR, limitado a 1% do valor do IR devido.

Essas contas são geridas pelos Conselhos da Criança e do Adolescente do seu município e formados por representantes do poder público e das organizações da sociedade civil. É constituído como o órgão máximo das decisões de políticas relacionadas à criança e ao adolescente, o que inclui estabelecer critérios de aplicação e fiscalização dos recursos do Fundo.

Algumas ações para as quais se destinam as doações:

• Voltadas para a área da saúde;
• Construção da infraestrutura de hospitais, bibliotecas, creches etc;
• Capacitação profissional de adolescentes;
• Desenvolvimento de oficinas voltadas a atividades culturais;
• Prevenção e tratamento de dependentes químicos;
• Atendimento de meninos e meninas de rua;
• Proteção e auxílio de vítimas de maus-tratos, violência e abuso sexual.

O Programa A União Faz a Vida está inscrito nos Conselhos Municipais de diversas localidades, propiciando que também receba estes recursos. A todos que realizarem suas doações com o objetivo de incentivar os projetos desenvolvidos pelo Programa A União Faz a Vida indicamos que uma via do comprovante de depósito seja enviado para o e-mail fundação@sicredi.com.br ou entregue em uma unidade de atendimento do Sicredi, para que esta encaminhe à Fundação Sicredi que se encarregará dos recibos necessários e envio ao doador bem como acompanhará as informações que o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente deve encaminhar a Receita Federal (DBF- declaração de benefícios fiscais).

Considerações Importantes:

As pessoas físicas podem contribuir e usufruir dos benefícios de abatimento do Imposto de Renda, desde que declarem seu IR pelo tipo de declaração completa e as pessoas jurídicas desde façam sua contabilidade pelo lucro real.
Topo